Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação.

Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

• Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT

• Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Reclamação

• Reclamação - Pessoa Natural DOC| ODT

• Reclamação - Pessoa Jurídica DOC| ODT

(saiba mais)

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa NaturalDOC|ODT

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica DOC|ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas) DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica DOC| ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas) DOC|ODT

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.

Fonte: Acesso à Informação