Câmara Municipal de

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 124/2019 -30/09/2019

Ao trigésimo dia do mês de setembro de 2019, realizou-se nas dependências da Câmara Municipal de Pedras Grandes, a centésima vigésima quarta Sessão legislativa da gestão 2017/2020.O Presidente da Câmara, Vereador Laercio Savi Felippe, iniciando a sessão, cumprimentou todos os presentes e solicitou ao Vice Presidente Vereador Reginaldo Manoel, para fazer a chamada dos Nobres Vereadores. Após, o Presidente da Mesa, convidou todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em continuidade o Presidente fez a leitura dos trabalhos de pauta, onde o Vereador Otavio Citadin, solicitou a inclusão na Pauta da Indicação 018/2019 e solicitou a distribuição, onde foi prontamente atendido pelo Presidente. Após, o secretário da Casa Emerson José Pravato, fez a leitura da ata da sessão ordinária do dia 23 de setembro, logo após a mesma foi colocada para apreciação, sendo aprovada por todos. Na sequencia o Secretário da Mesa Vereador Tiago Folchini Masiero fez a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar 002/2019 “Altera dispositivos da Lei nº 379 de 29 de dezembro de 1994 – código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.”  Sendo todos favoráveis inclusive parecer jurídico. Após a leitura o Presidente abriu espaço para discussão ao Projeto, onde manifestaram-se os Vereadores Otavio Citadin, Agnaldo Filippi, Marcelo Marcon que expressaram sua opinião.  Após o Presidente colocou em votação, sendo aprovado Projeto de Lei Complementar 002/2019 por todos. Na sequencia o Secretário da Mesa fez a leitura da Indicação 017/2019 indica ao Poder Executivo que seja objetivado o estudo para projeto à implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Pedras Grandes.  Autoria Vereador Marcelo Marcon, que citou sua justificativa, lembrou a importância da coleta seletiva de lixo, fez várias colocações. O Vereador Agnaldo Filippi solicitou para subscrever o pedido, deu seu apoio e deixou sua opinião. Após o Secretario da mesa fez a leitura da Indicação 018/2019 indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei visando incentivar os contribuintes que estão em dia com seus tributos municipais mediante o sorteio de algum benefício. Autoria Vereador Otavio Citadin que enfatizou a Indicação onde sugeri a valorização dos bons pagadores dos impostos municipais, fez vários esclarecimentos solicitou a elaboração do Projeto por parte do Poder Executivo, deixou aberta Indicação para subscrição. Onde os Vereadores Agnaldo Filippi, Jair Masiero, Luciano Salvan, Marcelo Marcon, Tiago Folchini Masiero e Rodolfo Cechinel subscreveram o pedido. O Presidente disse que irá encaminhar as Indicações aos setores responsáveis. Após Secretario fez a leitura dos ofícios recebidos por esta Casa.  O Presidente agradeceu o envio do oficio da deputada Ângela Amim. Após, o Vereador Agnaldo Filippi, citou o oficio que foi  lido, enviado pelo DEINFRA, sobre o trecho da rodovia serra mar, entre o centro e Cachoeira Feia, solicitou manifestação do vereador Reginaldo Manoel, onde este, lamentou a manifestação do DEINFRA, através do Secretário Adjunto Sr. Tiago Augusto Viera fez várias colocações, ouve um diálogo com o Vereador Agnaldo Filippi, que lembrou as mas condições de segurança na construção do citado trecho, onde citou a má elaboração do Projeto, lamentou o Poder Público Municipal aceitar essa obra  com esses problemas, citou o risco de acidentes. Após o Presidente abriu espaço aos Nobres Edis. Em primeiro momento fez uso do espaço o Vereador Tiago Folchini Masiero, parabenizou os organizadores da festa em honra os Padroeiros da matriz, em especial ao Padre Claudemir serafim e ao casal organizador, Scharles Constante e Rejislane Piuco Constante. Após parabenizou o vencedor do leilão do terreno atrás das secretaria da agricultura, Srº Dirlanio Lembeck e o vencedor do leilão das pedras de paralelepípedo Sr. Amauri Vicente. Ainda solicitou a participação da população na eleição dos novos membros do conselho tutelar, citou todas as candidatas e locais de votação. O Vereador Marcelo Marcon, citou a conferencia do último dia 17 de setembro convocada pelo conselho municipal de assistência social, comentou sobre as propostas apresentadas, detalhou o objetivo, fez várias colocações. Após citou problema com o transito em frente a EPAGRI no Município, onde fica também em frente à Prefeitura e é proibido estacionar, solicitou a repintura das faixas, citou que a Rua é estreita, lembrou outros pontos na Cidade que devem ser repintadas as sinalizações. Após citou problema na calçada recém construída na Rodovia Serra Mar trecho entre Centro e Cachoeira Feia, destacou problema em frente à residência do Srº Romeu, fez suas justificativas. Onde o Vereador Reginaldo Manoel disse ser lamentável a calçada já estar quebrada, disse que a obra ainda não foi entregue e a empresa responsável deverá concertar. O Vereador Agnaldo Filippi lembrou que o custo da calçada foi em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), lamentou a forma que foi construída. De volta palavra o Vereador Marcelo Marcon agradeceu as manifestações e solicitou reparos. Ao termino agradeceu em nome da Padre Claudemir a todos que colaboraram para realização da festa em honra aos padroeiros na igreja matriz, destacou a parte religiosa. O Vereador Luciano Salvan, convidou a todos para participarem da rodada do campeonato Municipal de Futebol society que será realizada na Comunidade de Ribeirão D’areia, no próximo final de semana, lembrou também a final do campeonato no campo do Dedei, em Canela Grande na mesma data, sugeriu a possível troca do dia para não conflitar as datas, justificou seu pedido. Após parabenizou vereador Agnaldo Filippi pelo recurso através do ex-Deputado Marco Tebald no valor de R$ 273.000,00 ( duzentos e setenta e três mil reais ) destinados a área da saúde, disse que espera que estes recursos sejam bem aplicados em favor da população, solicitou aos atenção aos responsáveis pela publicação da Prefeitura, onde ainda não foi divulgado este  recurso, disse que talvez seja escolhido o que se deva publicar, deixou sua opinião solicitou um trabalho profissional e não partidário. Após citou os últimos acontecimentos referente as licitações da merenda escolar, onde discordou da posição do Vereador Reginaldo Manoel na última sessão, onde  disse que em sua opinião  esses fatos não envergonham  o Município mas sim traz informações  a população, disse que o que envergonha o Município são as obras inacabadas ou de má qualidade, citou várias obras fez um longo discurso, ainda lembrou a não instalação da balança de pesagem de gado, onde os produtores precisam se deslocar e pagar a pesagem de gado. Após solicitou a distribuição de um informativo com os preços de mercado para compra do produto  Glifosato NA fez uma detalhada explicação sobre a compra pela Prefeitura que foi compra direta, detalhou o acontecimento onde enfatizou o valor pago através de nota fiscais e o fornecedor que a agropecuária vida agro comercial de Içara com participação na empresa do Ex secretário de Obras Domingos Baesso Bardini, disse ser lamentável,  esses acontecimentos onde ouve mais um longo discurso, disse ser um valor muito alto pago pelo Poder público, onde quem assina a nota é o Vice Prefeito Sr. Josimar Bergman de Jesus, mostrou-se revoltado, apresentou várias notas fez uma comparação com o valor de mercado, em certa parte o Vereador Tiago Folchini Masiero, apresentou uma nota fiscal do Município de São Ludgero, onde solicitou a distribuição de copias com praticamente o mesmo valor pago pelo Município lembrou que o produto citado precisa ser inscrito no IBAMA disse que procurou se informar com o fiscal da CIDAS Sr. Matheus, onde este autuou o município por não estar usando o produto dentro dos padrões na época, fez várias justificativas, disse que também concorda que deveria ser comprado o produto no comercio local, mas os valores estão dentro do valor de mercado. O Vereador Agnaldo Filippi fez seus esclarecimentos, onde explicou as diferenças  entre as marcas, citou que é preciso ser registrado no IBAMA, e por isso o  produto é um pouco mais caro, mas disse que não chega a R$ 800,00 ( oitocentos reais) o galão de 20 litros, disse que  em contato com o vendedor o valor máximo do galão chega  entre R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta ) e R$ 500,00 ( quinhentos reais) , disse ser preciso a bancada do PSDB de São Ludgero também investigar esses valores fez várias colocações onde ouve um debate entre os Vereadores Agnaldo Filippi, Tiago Folchini Masiero, Reginaldo Manoel, Luciano Salvan onde cada um registrou sua opinião.  O Vereador Agnaldo Filippi também detalhou sobre a compra do produto DUM NA da empresa Lufarma fez alguns esclarecimentos sobre o produto, disse que irá encaminhar a nota apresentada nesta Sessão aos Vereadores do PSDB de São Ludgero, para solicitar a investigação daquele Município, fez uma longa explicação sobre essas notas, apresentou valores de R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais) em Pedras Grandes, e não R$ 800,00 ( oitocentos reais ) como foi o valor pago pela Prefeitura em Içara, lembrou ser uma agropecuária em que o Ex Secretário de Obras Domingos Baesso Bardini é sócio, solicitou explicações por parte do Poder Público Municipal, onde disse que não é a mesma composição dos produtos. Em certa parte o Vereador Tiago Folchini Masiero citou a composição onde disse que o produto comprado pela Prefeitura tem o cadastro junto ao meio ambiente, fez várias colocações ouve um pequeno debate com Vereador Agnaldo Filippi onde cada um expressou sua opinião após o Vereador Agnaldo Filippi, enfatizou ser preciso respeitar as Leis, e novamente lamentou a compra não ter sido feita no comercio local. Ainda manifestou-se o Vereador Marcelo Marcon deixou sua opinião. De volta a palavra o Vereador Agnaldo Filippi citou a importância da fiscalização no investimento dos recursos públicos, disse que já foram encontrados vários problemas, onde alguns já foram abordados nesta Casa e deverá ter outros temas que serão abordados, lembrou que a Prefeitura diz não ter dinheiro para alguns pedidos, enfatizou ser preciso um melhor investimento do dinheiro público, citou a necessidade de financiamento em torno de 4 milhões de reais, para realização de obras, disse que este financiamento irá comprometer o Munícipio nos próximos 8 anos. Após agradeceu a secretaria Flavia Goulart em nome do Ex Deputado Marco Tebald, pelo oficio agradecendo os recursos liberados pelo então deputado Marco Tebald no valor de R$ 273.145,00, (duzentos e setenta e três mil, cento e quarenta e cinco reais) lembrou outros recursos trazidos por sua bancada e lamentou a não divulgação dos recursos por parte do Poder Executivo. Ainda solicitou ao Vereador Tiago Folchini Masiero a prestação de contas quanto a pessoa responsável da última festa do vinho Goethe e solicitou ao Vereador Rodolfo Cechinel como está o andamento da instalação do SIM no Município. O Presidente agradeceu a atuação de cada Vereador, após desejou boa sorte a todos as candidatas ao conselho tutelar.  Sendo que todos os pronunciamentos foram gravados em mídia digital, que se encontra na secretaria da Casa, fazendo parte integrante desta ata. Não havendo mais pronunciamentos, o Presidente agradeceu senhores Vereadores e demais presentes e convidou todos para a próxima sessão ordinária, que será no dia 07 de outubro as 20h00min e assim deu como encerrada a Sessão, Pedras Grandes, Sala das Sessões 30 de setembro de 2019.