Câmara Municipal de

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 053/2018 - 09/04/2018 Ao nono dia do mês de abril de 2018, realizou-se nas dependências da Câmara Municipal de Pedras Grandes, a quinquagésima terceira sessão legislativa da gestão 2017/2020. O Presidente da Câmara, Vereador Laercio Savi Felippe, iniciando a sessão, cumprimentou todos os presentes, em seguida, solicitou ao Secretario da Mesa Vereador Reginaldo Manoel para fazer a leitura do oficio informando o retorno ao cargo, do Vereador Agnaldo Filippi, em seguida o Secretario da Mesa fez a leitura do oficio com pedido de licença do Vereador Marcelo Marcon por 30 dias, juntamente com a leitura das convocações dos suplentes, sendo que alguns não puderam assumir no momento, então foi convocado O Suplente de Vereador Sr. Sergio Zanelato, onde o Presidente convidou para fazer o juramento, após o juramento o Presidente declarou empossado o Vereador Sergio Zanelato. Em continuidade o Vice-Presidente, Vereador Rodolfo Cechinel fez a chamada dos Nobres Vereadores, o Presidente convidou todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Na sequencia o Presidente da Mesa fez a leitura dos trabalhos de pauta. O Secretario da Casa, Emerson José Pravato, fez a leitura da ata da Sessão do dia 02 de abril, logo após a mesma foi colocada para apreciação, onde o Vereador Agnaldo Filippi pediu para discutir a ata, o Presidente disse que o Vereador Agnaldo Filippi não estava presente na sessão anterior, mas irá abrir uma exceção, então o Vereador Agnaldo Filippi comentou sobre os acontecimentos da sessão anterior, lamentou o pedido da presidência para retirada de um Vereador do seu Partido, fez suas colocações, onde em nome do Partido do PSDB exigiu uma retratação da Mesa diretora sobre os acontecimentos daquela Sessão. O Presidente não aceitou o pedido, onde citou que a ata retrata o que aconteceu. Após o Presidente colocou a ata em votação, tendo somente o Vereador Agnaldo Filippi contrario, sendo assim aprovada. Na sequencia o Secretario da Mesa Vereador Reginaldo Manoel, fez a apresentação leitura do Projeto de Lei 004/2018 concede reposição aos salários dos servidores públicos municipais, membros do conselho tutelar e agentes políticos e dás outras providências.” Após a leitura o Vereador Otavio Citadin solicitou urgência na votação, justificou seu pedido, onde o Presidente colocou em discussão, sendo que o Vereador Agnaldo Filippi citou a Lei Municipal que regulamenta o mês de fevereiro como base para reajuste salarial, lembrou que neste Projeto, o reajuste somente será a partir do mês de abril, então solicitou mais tempo para analisar o Projeto. Não tendo consenso entre todos, o Presidente então solicitou os Pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em continuidade o Secretario da Mesa fez a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei 003/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir regras, critérios técnicos e procedimentos para avaliação e depreciação dos bens pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Pedras Grandes e dá outras providências.” Sendo todos favoráveis. Após a leitura, o Presidente abriu espaço para discussão ao Projeto, não havendo discussão o Presidente colocou em votação, sendo aprovado Projeto de Lei 003/2018 por todos. O Secretario da Mesa ainda fez a leitura dos ofícios recebidos por esta Casa, após o Presidente abriu espaço aos Nobres Edis em primeiro momento fez uso do espaço o Vereador Tiago Folchini Masiero, citou que no ultimo sábado foi realizado no colégio Imaculado coração de Maria o dia da família na escola parabenizou pela organização. Em seguida parabenizou os organizadores do jantar dançante do movimento de irmãos no Centro. Ainda solicitou a todos que procurem informações sobre a aplicação do produto BTI para o combate ao borrachudo, sendo que o próximo dia 14 será o dia D para o combate ao mosquito. Após convidou a todos os sócios do sindicato dos trabalhadores rurais de Pedras Grandes, para comparecerem no próximo sábado para a eleição da nova diretoria, citou ser chapa única. Ao termino solicitou um minuto de silencio em homenagem ao falecimento da Sra. Eugeni Silvestri, onde foi prontamente atendido pelo Presidente. Após minuto de silencio, o Vereador Sergio Zanelato, agradeceu o Vereador Marcelo Marcon pela oportunidade, estendeu os agradecimentos aos funcionários da Casa e desejou uma boa semana a todos. O Vereador Rodolfo Cechinel comprometeu-se juntamente com o Sr. Ricardo Sorato a ajudar na aplicação do produto BTI para controle do borrachudo em seu bairro e região fez suas colocações. O Vereador Reginaldo Manoel comentou sobre a Rodovia Serra mar, onde esta semana em contato com o assessor do Senhor Vampiro soube que está em processo de licitação a parte entre o Centro e a Comunidade de Cachoeira Feia, enfatizou a importância de finalizar totalmente a rodovia pelo centro, para depois buscar o contorno viário, ainda lembrou que amanhã será a licitação para asfaltamento de ruas no Morro dos Paraná. Após, perguntou ao Vereador Agnaldo Filippi porque foi contrario ao pedido de urgência para votação do Projeto com reajuste salarial dos funcionários públicos nesta Sessão, sendo este pedido, feito pelo Vereador de sua bancada, onde o Vereador Agnaldo Filippi enfatizou que existe uma Lei que trata o mês de fevereiro como base para o reajuste salarial e no Projeto apresentado o reajuste é apenas a partir de abril, citou que gostaria de um aumento real a todos os funcionários, onde espera que consiga contato com o Poder Executivo para buscar melhorar o Projeto. De volta à palavra o Vereador Reginaldo agradeceu os esclarecimentos, deixou sua opinião e finalizou seu pronunciamento. O Vereador Otavio Citadin, destacou ser preciso respeitar a opinião de todos, citou a Lei orgânica, onde fez a leitura do Artigo 14, fez algumas colocações sobre este artigo, enfatizou que o Vereador é inviolável em opinião palavra e voto, citou ainda o artigo 72 do Regimento Interno, lembrou o fato acontecido na sessão anterior, onde disse que é preciso respeitar a opinião de todos Nobres Edis, espera que não se repita o fato, citou a Lei 4.898 /63 que trata sobre abuso de autoridade, comentou que no Municipio já tem duas pessoas respondendo por este crime, fez mais algumas colocações, em certa parte o Vereador Agnaldo Filippi citou a atuação do Partido do PSDB no Municipio, citou que como líder espera uma retratação, e espera que o Presidente se posicione. De volta à palavra o Vereador Otavio Citadin, citou que o Presidente tem autoridade, mas sempre respeitando a Lei Orgânica e o Regimento Interno, fez mais alguns comentários. Após o Presidente citou o Artigo 31 paragrafo 11 e os Artigos 75 e 165 do Regimento Interno fez seus esclarecimentos. O Vereador Luciano Salvan comentou que ainda não entendeu o que aconteceu na semana passada, onde disse que o Presidente não tem poder para retirar Vereador do Plenário. Após pediu para o Vereador Reginaldo Manoel se manifestar sobre a interdição da barreira de areão, lembrou alguns assuntos anteriores direcionados ao Vereador Agnaldo Filippi. Onde o Vereador Reginaldo Manoel agradeceu, disse que não entende por que foi feito essas denuncias sobre a barreira, lembrou a presença do geólogo nesta Casa, fez uma breve explicação, onde enfatizou que o Vereador Agnaldo entende muito sobre o assunto das legalizações de barreiras, disse que em sua opinião o problema é pessoal entre o Vereador Agnaldo e o Secretario Domingos. De volta à palavra o Vereador Luciano Salvan citou que a denuncia foi feita em 2014 pela proprietária do Requerimento, fez mais algumas colocações, onde citou o Vereador Tiago Folchini Masiero. Ouve um debate, entre os Vereadores Tiago Folchini Masiero, Agnaldo Filippi, Luciano Salvan. O Presidente solicitou calma, pediu ordem, citou o tempo do pronunciamento, após o debate, o Vereador Luciano Salvan, disse que lamenta o que aconteceu semana passada, fez algumas criticas ao Presidente, citou falta de competência, fez mais algumas colocações e encerrou o pronunciamento. O Presidente fez um comentário sobre os Vereadores cederem à parte, onde explicou a regra para aparte e solicitou para os Vereadores não excederem seu tempo. O Vereador Agnaldo Filippi agradeceu o Poder Executivo pela reunião para definir o local para construção de uma ponte na Comunidade de Ilhota margem esquerda, detalhou o local que será construída a nova ponte, através de uma Emenda, do Deputado Marco Tebald, ainda solicitou esta Casa, para na próxima quinta-feira, pois o citado Deputado estará fazendo a entrega, onde convidou a todos para participarem. Em seguida comentou sobre o Projeto de reposição salarial do Poder Executivo, fez varias colocações onde enfatizou ser preciso um reajuste maior, justificou seu pedido, lembrou novamente a Lei Municipal que regulamenta o mês de fevereiro como data base. Após demonstrou sua revolta com a falta de um caixa eletrônico para saques no Municipio, lamentou a posição do banco do Brasil que informa que não possui caixa eletrônico, devido ao risco de assaltos, citou a necessidade de ir a cidades vizinhas para saques, nos finais de semana, sugeriu o envio de oficio. Após comentou sobre a interdição da barreira, onde estão culpando o Nobre Vereador pela interdição, citou a legislação que exige a legalização, citou ainda que na Comunidade da Trempi tem uma barreira legalizada, onde o Nobre Vereador auxiliou na legalização, fez a leitura da denuncia da marmoraria agua verde Ltda., que é proprietária do Requerimento da barreira no terreno do Sr. Domingos Baesso Bardini, sendo esta denuncia datada no dia 27 de agosto de 2014, fez uma longa explicação, onde lembrou que em 2014 ainda não era politico no Municipio, após citou a convocação do Secretario Domingos para comparecer nesta Casa no inicio do mandato, disse que não tem nenhum problema particular com o Secretario, lembrou varias barreiras no munícipio, onde já foram utilizadas anos passados, mas atualmente não estão sendo utilizadas, citou alguns caminhos para agilizar a liberação. Em certa parte o Vereador Reginaldo Manoel disse que o único proprietário de terreno que permitia a entrada para retirada de material era o Sr. Domingos Baesso Bardini, pois é um risco sem a devida autorização, citou a denuncia do ano de 2014 e disse que em 2017 o Vereador Agnaldo Filippi mandou um e-mail solicitando informações sobre a denuncia de 2014. O Vereador Agnaldo Filippi disse que não tem problema em conviver com a critica, mas gostaria que a critica seja feita em cima da verdade, citou que não tem poder junto ao ministério publico e a policia federal, comentou ainda que foi agredido nas ultimas sessões, sobre o fechamento da barreira, o Presidente chamou atenção devido ao tempo, Após o Vereador Agnaldo Filippi fez a leitura na integra de um documento enviado ao promotor, juntamente com alguns comentários em devidas partes. Após citou outro fato onde o secretario de obras usa seu carro em horário de trabalho com adesivo politico fez algumas criticas, onde lembrou que nesta Casa o secretario disse que só tiraria com ordem judicial, lembrou que foi o que aconteceu, retirou devido a uma ordem judicial, fez mais algumas colocações. O Presidente chamou atenção novamente sobre o tempo do pronunciamento. O Vereador Agnaldo cedeu parte ao Vereador Tiago Folchini Masiero que fez a leitura de um e-mail enviado pelo vereador Agnaldo Filippi ao ministério publico solicitando informações sobre a denuncia formulada ao Ministério Publico, ouve o inicio de um debate, onde o Presidente disse que já esgotou o tempo e encerrou a Sessão. Sendo que todos os pronunciamentos foram gravados em mídia digital, que se encontra na secretaria da Casa, fazendo parte integrante desta ata. O Presidente agradeceu senhores Vereadores e demais presentes e convidou todos para próxima sessão ordinária, que será no dia 16 de abril às 20hs e assim deu como encerrada a Sessão, Pedras Grandes, Sala das Sessões 09 de abril de 2018.