Câmara Municipal de

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 137/2019 -30/12/2019

Ao trigésimo dia do mês de dezembro de 2019, realizou-se nas dependências da Câmara Municipal de Pedras Grandes, a centésima trigésima sétima Sessão legislativa da gestão 2017/2020. O Presidente da Câmara Vereador Laercio Savi Felippe, iniciando a sessão, cumprimentou todos os presentes e solicitou ao Vice Presidente Vereador Reginaldo Manoel, para fazer a chamada dos Nobres Vereadores, sendo que estava ausente o Vereador Jair Masiero. Após o Presidente da Mesa, convidou todos para cantarem o Hino do Municipio, na sequencia o Presidente fez a leitura dos trabalhos de pauta. O secretário da Casa Emerson José Pravato, fez a leitura da ata da sessão ordinária do dia 23 de dezembro, logo após a mesma foi colocada para apreciação, sendo aprovada por todos. Após, o Secretário da Mesa fez a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2019 “Promove a atualização real dos valores venais dos imóveis localizados na zona urbana do Município, por meio de percentual fixo de majoração”. Sendo favorável o Parecer conjunto entre as comissões de finanças e orçamento e legislação justiça e redação final, não tendo assinado o Vereador Agnaldo Filippi e com abstenção do Vereador Luciano Salvan. Sendo Favorável o Parecer Jurídico. Onde o Secretário lembrou que este Projeto foi aprovada Emenda de 10% (dez por cento) e não como original que era de 20% (vinte por cento). Onde Manifestaram-se sobre o Projeto os Vereadores Luciano Salvan, Agnaldo Filippi e Marcelo Marcon. Após, as manifestações o Presidente colocou em votação sendo aprovado Projeto de Lei Complementar 004/2019 com 5 votos favoráveis e 2 contrários, sendo contrários os Vereadores Agnaldo Filippi e Marcelo Marcon. Na sequencia o Secretário da Mesa fez a leitura da ata da reunião da comissão de Finanças e Orçamento, onde o Vereador Rodolfo Cechinel pediu vistas na Comissão ao Projeto de Lei Complementar 005/2020. O Presidente disse que o Projeto então fica para votação no próximo ano. Após o Secretário da Mesa fez a leitura da Indicação 024/2019 ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras para providencie um alargamento, limpeza e areonamento na Estrada Geral de Santo Antônio. Autoria Vereador Marcelo Marcon, que destacou a importância das citadas melhorias, lembrou que foi procurado por moradores da citada Comunidade. O Presidente disse que irá encaminhar a Indicação ao setor responsável. Após o Presidente abriu espaço aos Nobres Edis em primeiro momento fez uso do espaço o Vereador Luciano Salvan, lamentou o pedido de vistas do Vereador Rodolfo Cechinel ao Projeto de Lei Complementar 005/2019, que em sua opinião teve influência do Vereador Otavio Citadin, lamentou a falta de  organização do Poder Público Municipal, onde enfatizou a necessidade de ampliar o perímetro urbano, disse que o Projeto já está a muito tempo sendo elaborado, lembrou que a comunidade de Ribeirão d’areia ficou fora da ampliação do perímetro urbano e agora é pedido vista a este Projeto o que irá atrasar ainda mais fez várias colocações. Em certa parte o Vereador Otavio Citadin citou artigo 56 do Regimento Interno, onde disse que em reunião da Comissão o Vereador Rodolfo Cechinel, solicitou vista para melhor analisar o Projeto, ainda lembrou que gostaria de ter votado este Projeto já na Sessão anterior mas não ouve acordo, enfatizou que cada Vereador é dono de sua opinião. De volta a palavra, o Vereador Luciano Salvan, manifestou sua opinião sobre o assunto, fez várias colocações ouve um pequeno debate onde o Presidente solicitou respeito no plenário. Então o Vereador Luciano Salvan continuou seu discurso sobre o assunto, lembrou que a crise existe mas atinge mais os Municípios que não tem um bom planejamento fez mais um longo discurso solicitou um melhor investimento por parte do Poder Público onde fez uma comparação novamente enfatizando, a necessidade de expandir o perímetro urbano, e incentivar novas empresas com a aquisição de áreas industriais. Ao termino desejou um feliz ano novo a todos em especial aos Munícipes. O Vereador Marcelo Marcon fez algumas explicações sobre o Projeto de Lei 005/2019 que amplia o perímetro urbano, registrou sua opinião onde disse que em sua opinião o Projeto deveria ter sido aprovado nesta sessão. Após parabenizou o município pela passagem do seu aniversário de emancipação político administrativa, parabenizou todos os prefeitos que contribuíram com o desenvolvimento do Município. Após citou a Indicação 01/2019 sobre recuperação calçamento Ilhota, citou visita à capital para buscar recursos a pavimentação do trecho com as devidas melhorias, fez alguns esclarecimentos sobre a importância desta obra para a população, onde irá continuar essa luta. Após fez algumas colocações sobre a regularização fundiária, onde já saíram mais 12 escrituras agradeceu o ex deputado Valmir Comim. Ainda citou oficio 014/2019 emitido ao DEINFRA para repintura do trecho entre Ilhota, Pedras Grandes e Guarda, onde foram feitos os trabalhos de pintura, destacou a melhora na segurança agradeceu os trabalhos. Ao termino Desejou um feliz ano novo a todos. O Vereador Rodolfo Cechinel lamentou a falta de respeito de alguns vereadores nesta Casa, onde disse que deve se respeitar a opinião de cada Vereador, disse nunca ter criticado trabalho de Vereador algum nesta Casa, citou que cada um faz seu trabalho de sua forma, solicitou respeito, após citou vários trabalhos seus, lembrou a reunião da Comissão, fez várias colocações, onde justificou seu pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar 005/2019, disse que necessita de uma melhor analise, citou alguns pontos que podem ser mudados. Após comentou sobre os pedidos de vistas durante o ano nesta Casa, citou vários exemplos. Em certa parte o Vereador Agnaldo Filippi comentou ser regimental o pedido de vistas na Comissão, disse ser preciso respeitar o Regimento, ainda citou a necessidade de consultar mais a população através de audiências públicas ou convocando autoridades Municipais fez algumas colocações. De volta a palavra o Vereador Rodolfo Cechinel novamente comentou sobre algumas dúvidas no Projeto de Lei Complementar 005/2019 fez algumas sugestões citou Azambuja e Ribeirão D’areia. Após parabenizou o aniversário de emancipação política do Município. Ainda desejou um feliz ano novo a todos em especial aos Munícipes. O Presidente parabenizou os trabalhos da administração municipal, citou as dificuldades, lembrou a geração de empregos que chegou próximo a 300 novas vagas no Município, agradeceu os trabalhos de todos, desejou um feliz ano novo a todos. Sendo que todos os pronunciamentos foram gravados em mídia digital, que se encontra na secretaria da Casa, fazendo parte integrante desta ata. Não havendo mais pronunciamentos, o Presidente agradeceu senhores Vereadores e demais presentes e convidou todos para a próxima sessão ordinária, que será no dia 03 de fevereiro as 20h00min e assim deu como encerrada a Sessão, Pedras Grandes, Sala das Sessões 30 de dezembro de 2019.